Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
A atual avenida Rio de Janeiro nesta cidade, passa a denominar-se "Avenida Manoel Pereira Filho".
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judicial parte de imóvel rural e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a permissão de uso precário do prédio onde funcionava o Matadouro Municipal, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal pôr tempo indeterminado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto/SP, a receber recursos mediante repasse efetuado pelo fundo estadual de controle da poluição - Fecope, e dá outras providências legais.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto/SP, a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido, e dá outras providências legais.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro do ano de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de aproveitamento de terrenos baldios e dá outras providências.
Autoriza o Município de Planalto a isentar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U, do programa de ISS, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências.
Autoriza a conceder remuneração suplementar a professores conveniados do Projeto de Reforço e Recuperação, em virtude de Municipalização do Ensino de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a conceder compensação salarial a Servidora Sra Maria Torres Arnoni, em virtude da Municipalização do Ensino de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Denomina o Conjunto Habitacional Planalto B, nesta cidade de "Conjunto Habitacional, José Rodrigues Chaves".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 13/08/2004