Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 34, de 13 de agosto de 2004
Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 13 de agosto de 2004
- Número
- 34
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada