Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 027/2026, de 01 de setembro de 2026, para estabelecer período de transição para a proibição definitiva da aplicação de vinhaça de cana-de-açúcar por meio de canhão de irrigação ou aspersão de longo alcance, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização de PLANALTO/SP, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza Juntos SP, e dá providências correlatas.
Institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de PLANALTO/SP no âmbito da governança da política pública.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PLanalto-SP, para o exercício de 2027.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR 03 (TRÊS) DIAS, EM MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAFAEL RODRIGUES APOLINÁRIO JUSTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas do Exercício Financeiro de 2024.
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, relativo ao exercício de 2026.
Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2026/2029, relativo ao exercício de 2027.
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro e dá outras providências que especifica.
Dá nova redação ao art.1º da Lei nº 007, de 10 de fevereiro de 2026, que autoriza concessão de repasse e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Lelis, na cidade de Buritama-SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho do servidor municipal NILTON CESAR DOS SANTOS, em cumprimento a provimento judicial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020, REVOGA-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART.12, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e IV da Lei Complementar nº 002, de 31 de março de 2022, para transformar a função em confiança de Diretor do Serviço de Almoxarifado e Patrimônio e instituir a função em confiança de Diretor do Serviço de Patrimônio e atualizar os respectivos requisitos e dá outras providências
Amplia em 01 (uma) unidade o quantitativo do emprego público de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de pessoal do Município de Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação, o armazenamento, o transporte e o manejo da vinhaça de cana-de-açúcar no território do município de PLanalto, estabelece normas de proteção ao meio ambiente, à saúde pública e ao bem-estar da população, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026