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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo-EXEC nº 37, de 28 de outubro de 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização de PLANALTO/SP, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza Juntos SP, e dá providências correlatas.

Data
28 de outubro de 2026
Número
37
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada