Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e IV da Lei Complementar nº 002, de 31 de março de 2022, para transformar a função em confiança de Diretor do Serviço de Almoxarifado e Patrimônio e instituir a função em confiança de Diretor do Serviço de Patrimônio e atualizar os respectivos requisitos e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2026
Autoria: EXECUTIVO - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.