Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 30, de 15 de setembro de 2026
DECLARA A CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020, REVOGA-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de setembro de 2026
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 20 de fevereiro de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 10, de 20 de fevereiro de 2020DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.