Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Designa servidor responsável pelo SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a conversão de 90 (noventa) dias de férias-prêmio em pecúnia referente ao período do quinquênio 2019/2024 ao funcionário FELIPE ROBERTO MANSO".
"Dispõe sobre a conversão de 90 (noventa) dias de férias-prêmio em pecúnia referente ao período do quinquênio 2019/2024 à funcionária TÂNIA HELENA DOS SANTOS GABIOLI".
“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas habitacionais de interesse social no Município de Morro Agudo/SP para pessoas com deficiência, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e dá outras providências.”
“Altera o § 1º do art. 26 da Lei Municipal nº 406, de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Posturas do Município), para delegar ao Poder Executivo a definição dos dias permitidos para colocação de resíduos de poda em logradouros públicos, e dá outras providências.”
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e outras providências".
“Altera a Resolução nº 5/2024 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo a fim de regulamentar as Emendas Impositivas Parlamentares”.
“Cria a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo nº 29/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 33/2026”.
"Dispõe sobre a manutenção do Veto Total do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo nº 28/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 32/2026”.
“Altera o §2º do art. 1º da Lei nº 3.710, de 05 de abril de 2024, para ampliar para três o número de vagas da Função Gratificada de Motorista de Gabinete.”
“Altera dispositivo da lei nº 3.941, de 24 de abril de 2026.”
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO de QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores no Centro de Lazer Municipal e nas praças públicas do Município de Morro Agudo, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a implantação, manutenção e controle de elementos urbanos em vias públicas, incluindo canteiros centrais, com foco na segurança viária no Município de Morro Agudo/SP, e dá outras providências”.
“Institui o Programa "Guardião da Mulher Rural" no Município de Morro Agudo, e dá outras providências.”
“Cria o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Parceira da Mulher”, a ser concedido a empresas e instituições que desenvolvam ações de formação, qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no município de Morro Agudo, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 11/06/2026