Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2025/2026 à servidora NATALI MEIRELES ZILLI ESTEVAM, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação da equipe de planejamento, agentes de contratação da fase interna e externa, gestor e fiscais responsáveis pela condução do Processo Administrativo – Licitação, na modalidade Concorrência destinado à contratação de empresa para reforma do Prédio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a extinção de cargos de Operador de Máquina II e a criação de cargos de Operador de Máquina I no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 3.467, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre autorização de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências”.
“Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.968, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre a desafetação de bens públicos e dá outras providências, para consolidar a desafetação do imóvel sede do Poder Legislativo Municipal, definir sua destinação e a competência de gestão pela Câmara Municipal, e determinar a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis”.
“Dispõe diretrizes de segurança para a utilização de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
“Institui a Cavalgada dos Amigos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 20.000,00, a ser coberto com SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a manutenção do Veto Parcial do Prefeito Municipal exarado ao Autógrafo nº 48/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 47/2026”.
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos de Desenvolvimento Econômico Municipal e dá outras providências”.
"Declara a extinção do mandato eletivo do Vereador DARCI MARTINS DA SILVA e dá outras providências”.
"Suspende parcialmente o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo na data que especifica e dá outras providências”
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do Poder Executivo, através da abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, a serem cobertos com ANULAÇÃO PARCIAL DE RECURSO DISPONÍVEL, dando, ainda, outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de REPROGRAMAÇÕES DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por TRANSPOSIÇÕES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, sobre a COMPLEMENTAÇÃO da Lei Municipal Nº 3.934, de 17/04/2026, e dá outras providência”.
“Cria cargos e função de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2025/2026 à servidora TATIANA DA SILVA VIEIRA, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência escolar, na rede municipal de ensino, para filhos, dependentes e tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da estrutura organizacional e administrativa da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992.”
“Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo adicional de Diretor Geral de Assuntos Legislativos no Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h37 · Norma mais recente da lista: 20/07/2026