Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a autorização de reenquadramento de referência numérica, para efeito de remuneração, ao servidor Willian Batista Guimarães Júnior, e dá outras providências".
"Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Morro Agudo para o biênio 2025/2026 e dá outras providências".
“Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2025/2026 ao servidor BRUNO FERNANDES DE SOUZA, e dá outras providências”.
Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 1/2024 da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, a que se refere o Edital 1/2024 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o termo final da fruição do benefício fiscal de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN concedido à empresa Raízen Energia S/A pela Lei Complementar nº 43, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências”
“Dispõe sobre o termo final da fruição do benefício fiscal de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN concedido à empresa Raízen Energia S/A pela Lei Complementar nº 43, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, coberto por Excesso de Arrecadação verificado e a se verificar, destinado ao Fundo Municipal de BemEstar Animal e à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para execução de emendas parlamentares individuais, estaduais e federais, recebidas e a receber no exercício de 2026, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 546.000,00, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, com saldos disponíveis em contas bancárias vinculadas da educação e da saúde, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da lotação de cargo público integrante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências”.
“Altera o Parágrafo Único do Artigo 183 da Resolução nº 5/2024 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a autorização de reenquadramento de referência numérica, para efeito de remuneração, ao servidor Denis Araújo Silva, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, Advindos de Emendas Parlamentares Individuais do Legislativo Municipal , no Exercício de 2026”.
“Altera a Lei Municipal nº 3.601, de 5 de abril de 2023, para dispor sobre a adjudicação de animais apreendidos ao prestador de serviço contratado, conveniado ou credenciado e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação do Senhor DENIS ARAUJO SILVA, para exercer, em estágio probatório o cargo de Diretor Geral de Assuntos Legislativos e dá outras providências".
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos de Desenvolvimento Econômico Municipal, constituída pela Resolução nº 7/2026 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização para pagamento de adicional de nível universitário ao servidor BRUNO FERNANDES DE SOUZA, e dá outras providências”.
“Institui diretrizes básicas para a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e suas Famílias, em atendimento à promoção de acolhimento psicológico, social e econômico às mães e cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos, síndromes ou doenças raras e dá outras providências”
“Cria o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio Escolar, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638/1992, e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, coberto integralmente por Excesso de Arrecadação verificado, para reforço de dotações orçamentárias existentes do Fundo Municipal de Saúde de Morro Agudo, destinadas à execução de emendas parlamentares estaduais e federais e de programa federal de custeio da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências”.
Nomeia o Vereador Antônio Francisco de Almeida para compor as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para conclusão do biênio 2025/2026 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 15/09/2026