Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a revogação da Concorrência Pública nº 001/2025, a anulação da respectiva reserva orçamentária e a adoção de providências para a execução integral da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Morro Agudo".
"Altera a Resolução nº 5/2024 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo a fim de regulamentar as Emendas Impositivas Parlamentares".
"Dispõe sobre a atualização do Manual para Apresentação e Processamento de Emendas Impositivas Municipais – 2027, do Formulário de Apresentação da Proposta de Emenda Parlamentar Individual, do modelo de Plano de Trabalho para apresentação das Emendas e do Formulário Para Indicação de Remanejamento de Emenda (Por Impedimento Técnico)”.
"Dispõe sobre prorrogação do prazo que especifica da Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos de Desenvolvimento Econômico Municipal, constituída através do Ato da Presidência nº 12/2026, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de dispositivos na LEI MUNICIPAL Nº 3.983, DE 07/10/2026, que estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A., do Exercício Financeiro de 2027”
“Institui o Novo Programa de Incentivos, Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda no Distrito Empresarial ‘Shigeyuki Yamaguchi’, e revoga a Lei Municipal nº 3.173, de 21 de fevereiro de 2019”
“Cria cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Dentista e de Eletricista no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo.”
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, nos termos das Leis Federais Nº 4.320, de 17/03/1964, e Nº 13.019, de 31/07/2014, dando ainda outras providências.”
“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, reorganiza o Conselho Municipal de Habitação, atribui-lhe as funções de conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 3.878, de 6 de novembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), e a Lei Municipal nº 3.904, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026), para ampliar os limites de transposição, remanejamento e transferência de recursos e de abertura de créditos adicionais suplementares mediante anulação de dotações.”
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, Resolução 5/2024 e dá outras providências”.
"Altera dispositivos do Ato nº 21/1997 (DA MESA) e dá outras providências".
"Altera dispositivo do Ato nº 28/2025 (DA MESA) e dá outras providências".
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.”
“Autoriza a Câmara de Vereadores de Morro Agudo/SP a associar-se à UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo), e dá outras providências”
“Dispõe sobre a alteração da denominação e da lotação das funções de confiança de Assessor de Secretaria e dá outras providências”.
“Altera o Art. 3º da Lei nº 3.747, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÕES DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES do Poder Executivo, no valor total de R$ 99.516,57, cobertos com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no exercício atual, nos termos da Lei Federal Nº 4.320, de 17/03/1964, dando ainda outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR do Poder Executivo, coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, dando ainda outras providências”.
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, para o exercício de 2027".
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026