Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.989, de 27 de outubro de 2026“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de dispositivos na LEI MUNICIPAL Nº 3.983, DE 07/10/2026, que estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A., do Exercício Financeiro de 2027”
L.D.O 26/2027