Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.985, de 24 de outubro de 2026
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, nos termos das Leis Federais Nº 4.320, de 17/03/1964, e Nº 13.019, de 31/07/2014, dando ainda outras providências.”
- Data
- 24 de outubro de 2026
- Número
- 3985
- Publicação
- 23 de outubro de 2026 · Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada