Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.981, de 25 de setembro de 2026
“Altera o Art. 3º da Lei nº 3.747, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”.
- Data
- 25 de setembro de 2026
- Número
- 3981
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.747, de 27 de novembro de 2024“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Especial de turismo – FETUR e dá outras providências.”