Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Especial de turismo – FETUR e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.981, de 25 de setembro de 2026“Altera o Art. 3º da Lei nº 3.747, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”.