Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de REPROGRAMAÇÕES DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por TRANSPOSIÇÕES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, sobre a COMPLEMENTAÇÃO da Lei Municipal Nº 3.934, de 17/04/2026, e dá outras providência”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.906, de 29 de dezembro de 2025“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2026. ”