Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2026. ”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.921, de 02 de março de 2026“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.922, de 02 de março de 2026“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.950, de 19 de maio de 2026“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO de QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, e sobre a REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.955, de 03 de junho de 2026“Dispõe sobre a autorização de INCLUSÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR do Poder Executivo, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO e INCLUSÃO de QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de REPROGRAMAÇÕES DE AÇÕES DE GOVERNO do Poder Executivo por TRANSPOSIÇÕES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, sobre a COMPLEMENTAÇÃO da Lei Municipal Nº 3.934, de 17/04/2026, e dá outras providência”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.962, de 26 de junho de 2026“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADRO no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do Poder Executivo, através da abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, a serem cobertos com ANULAÇÃO PARCIAL DE RECURSO DISPONÍVEL, dando, ainda, outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.980, de 25 de setembro de 2026“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÕES DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES do Poder Executivo, no valor total de R$ 99.516,57, cobertos com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no exercício atual, nos termos da Lei Federal Nº 4.320, de 17/03/1964, dando ainda outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.979, de 25 de setembro de 2026“Dispõe sobre a autorização de ALTERAÇÃO DE QUADROS no Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3.906, de 29/12/2025, sobre a permissão de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR do Poder Executivo, coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, dando ainda outras providências”.