Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.968, de 17 de julho de 2026
“Altera a Lei Municipal nº 3.467, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre autorização de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências”.
- Data
- 17 de julho de 2026
- Número
- 3968
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.467, de 23 de março de 2022“Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.”