Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.467, de 23 de março de 2022
“Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.”
- Data
- 23 de março de 2022
- Número
- 3467
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.968, de 17 de julho de 2026“Altera a Lei Municipal nº 3.467, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre autorização de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências”.