Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera dispositivos da Resolução nº 7/2024 que "Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do município de Morro Agudo e dá outras providências"".
“Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Deputado Federal, o Senhor MARCOS ANTONIO PEREIRA, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a conversão de 90 (noventa) dias de férias-prêmio em pecúnia referente ao período do quinquênio 2020/2026 ao funcionário GUSTAVO TRAMONTE".
“Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos Municipais – 2026, no âmbito do Município de Morro Agudo, exclusivamente para pagamento à vista, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 249.185,02, a ser coberto com recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 2026, destinado à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a desafetação de partes de áreas institucionais localizadas nos Loteamentos Jardim Sul, Residencial Cidade Nova e Portal das Palmeiras, transforma-as em bens dominicais e autoriza sua destinação para a implantação de programa de habitação de interesse social vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS Sub 50), e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura, ao Poder Executivo, de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 387.000,00, a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre os critérios municipais de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no âmbito do Município de Morro Agudo, e dá outras providências.”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, coberto por excesso de arrecadação a se verificar, destinado ao reforço de dotação orçamentária para execução do Instrumento nº 975242, vinculado ao Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre os critérios municipais de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no âmbito do Município de Morro Agudo, e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 424, de 24 de abril de 1969 e Lei nº 3.734, de 13 de agosto de 2024, e dá outras providências, no tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos.”
“Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais no exercício de 2026 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a conversão de quinze dias de férias em pecúnia referente ao primeiro período do anuênio 2025/2026 ao servidor GUSTAVO TRAMONTE e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 1.935.234,67, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, com saldos disponíveis em contas bancárias vinculadas da saúde, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a conversão de quinze dias de férias em pecúnia referente ao segundo período do anuênio 2025/2026 ao servidor FELIPE ROBERTO MANSO e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2025/2026 ao servidor FELIPE ROBERTO MANSO, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença devidamente comprovada ao Vereador DARCI MARTINS DA SILVA da Câmara Municipal de Morro Agudo, por tempo indeterminado e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2023 e MANTÉM o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 03/05/2026