Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.952, de 19 de maio de 2026
“Altera o §2º do art. 1º da Lei nº 3.710, de 05 de abril de 2024, para ampliar para três o número de vagas da Função Gratificada de Motorista de Gabinete.”
- Data
- 19 de maio de 2026
- Número
- 3952
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.710, de 05 de abril de 2024“Dispõe sobre a instituição da Função Gratificada de Motorista de Gabinete e estabelece outras providências.”