Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a instituição da Função Gratificada de Motorista de Gabinete e estabelece outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.772, de 24 de fevereiro de 2025“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 3.710/2024.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.952, de 19 de maio de 2026“Altera o §2º do art. 1º da Lei nº 3.710, de 05 de abril de 2024, para ampliar para três o número de vagas da Função Gratificada de Motorista de Gabinete.”