Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.953, de 28 de maio de 2026
“Cria a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, e dá outras providências.”
- Data
- 28 de maio de 2026
- Número
- 3953
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada