Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 3.228, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989, E REVOGA O DECRETO Nº 2.769, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990.
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS EM PELOTAS COM CERCA INTERNA.
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.338, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA INCISO 4º DO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GUARDA MUNICIPAL, COM OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, UTILIZADOS OU DESTINADOS A HABITAÇÃO DE CARÁTER POPULAR.
CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A REMOÇÃO DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS (COINPEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 09/10/1991