Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.248, de 20 de novembro de 1989
PROÍBE A REMOÇÃO DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de novembro de 1989
- Número
- 3248
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.758, de 22 de dezembro de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO MONUMENTO DENOMINADO “SENTINELA FARROUPILHA”.