Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO MONUMENTO DENOMINADO “SENTINELA FARROUPILHA”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2010
Autoria: ADALIM MEDEIROS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.248, de 20 de novembro de 1989PROÍBE A REMOÇÃO DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.