Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.886, de 17 de janeiro de 1985ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.630, de 05 de fevereiro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.381, DE 10 DE MAIO DE 1991, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - SQA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEURB, A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)