Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.381, DE 10 DE MAIO DE 1991, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - SQA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEURB, A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.381, de 10 de maio de 1991DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.159, de 20 de janeiro de 1997ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.381, DE 10 DE MAIO DE 1991, CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIAS E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)