Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2010
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.381, de 10 de maio de 1991DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.630, de 05 de fevereiro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.381, DE 10 DE MAIO DE 1991, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - SQA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEURB, A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.633, de 05 de fevereiro de 2001ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.672, de 31 de maio de 2001AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC3, E DOS SERVIDORES EM EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG3, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL OU DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.681, de 12 de julho de 2001CRIA COORDENADORIAS SETORIAIS, E AS COORDENADORIAS DE ATUAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.703, de 20 de agosto de 2001CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS FG1 E FG2, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXLUSIVA - RDE, PARA ATENDER AO PROJETO MONUMENTA/BID, QUE SERÃO EXTINTAS COM A CONCLUSÃO DO MENCIONADO PROJETO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.779, de 24 de janeiro de 2002AUTORIZA O EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PELOTAS - FMAPEL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.784, de 24 de janeiro de 2002EXTINGUE 03 (TRÊS) CARGOS EM COMISSÃO DE CONSULTORES, CRIADOS PELA LEI Nº 4.156, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE SÍMBOLO CC1, CRIADO PELO ART. 2º DA LEI Nº 3.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. CRIA 04 (QUATRO) CARGOS EM COMISSÃO DE SÍMBOLO CCC E 09 (NOVE) SÍMBOLO CC1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.898, de 06 de janeiro de 2003CRIA OS CARGOS DE AGENTE FISCAL (20), ARQUITETO (15), ASSISTENTE SOCIAL (06), AUXILIAR DE ENFERMAGEM (20), BIBLIOTECÁRIO (03), BIÓLOGO (05), CONTADOR (09), DENTISTA (17), ECONOMISTA (04), ENFERMEIRO (30), FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO (10), MÉDICO (25), NUTRICIONISTA (05), OFICIAL ADMINISTRATIVO (120), PSICÓLOGO (10), TÉCNICO AGRÍCOLA MUNICIPAL (03), TOPÓGRAFO (03), TOPÓGRAFO AUXILIAR (05), COORDENADOR JURÍDICO (04), COORDENADOR DE GESTÃO (05), PROCURADOR MUNICIPAL (05) E FONOAUDIÓLOGO (11).
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.937, de 09 de maio de 2003EXTINGUE OS CARGOS DE COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, COORDENADOR DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE E COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RELAÇÕES COM O PODER LEGISLATIVO, CRIADOS PELA LEI Nº 4.784, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, EXTINGUE OS CARGOS DE COORDENADOR DE GESTÃO, CRIADOS PELA LEI Nº 4.898, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, E CRIA 09 (NOVE) CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO, SÍMBOLO CCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.967, de 19 de setembro de 2003CRIA A 08 (OITO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUDITOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIAS DE PELOTAS – SMA PELOTAS/SUS/RS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.050, de 31 de maio de 2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR EXECUTIVO E CHEFES DE SERVIÇO PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.106, de 22 de abril de 2005CRIA A CONTROLADORIA E AUDITORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.184, de 26 de outubro de 2005DENOMINA CARGOS EM COMISSÃO(CCS) E FUNÇÕES GRATIFICADAS(FGS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.302, de 28 de dezembro de 2006CRIA A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS – UGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.467, de 19 de junho de 2008CRIA VAGAS EM CARGOS PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338/90, E NO QUADRO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.378/91, E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.466, de 19 de junho de 2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA CASA DE RESGATE SOLIDÁRIO-CARE, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.781, de 03 de fevereiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.790, de 25 de abril de 2011ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.564/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, PARA ADAPTÁ-LO À LEI MUNICIPAL Nº 5.763/10, COM REDAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.781/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.819, de 09 de agosto de 2011REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.209, de 16 de março de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.763/2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.