Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA A CONTROLADORIA E AUDITORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.890, de 02 de janeiro de 2003CRIA A UNIDADE CENTRAL, DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.015, de 29 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, 8º, 15, 16 E 17 DA LEI 4.890/2003, CRIA OS ARTIGOS 18 E 19 NA MESMA LEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)