Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.015, de 29 de dezembro de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, 8º, 15, 16 E 17 DA LEI 4.890/2003, CRIA OS ARTIGOS 18 E 19 NA MESMA LEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 5015
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.106, de 22 de abril de 2005CRIA A CONTROLADORIA E AUDITORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.