Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.080, de 01 de outubro de 2004FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2005 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO PARA O MESMO PERÍODO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.099, de 21 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.106, de 22 de abril de 2005CRIA A CONTROLADORIA E AUDITORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
ALTERA A REDAÇÃO DE ALÍNEAS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.099, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.467, de 19 de junho de 2008CRIA VAGAS EM CARGOS PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338/90, E NO QUADRO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.378/91, E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.647, de 21 de dezembro de 2009CRIA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SSTT, A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADICIONAIS DE DEDICAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)