Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.194, de 01 de dezembro de 2005
ALTERA A REDAÇÃO DE ALÍNEAS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.099, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 2005
- Número
- 5194
- Publicação
- 2 de dezembro de 2005 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.