Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.117, de 13 de março de 1988DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.116, de 13 de maio de 1988DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.229, de 11 de outubro de 1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS (COINPEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.633, de 05 de fevereiro de 2001ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.898, de 06 de janeiro de 2003CRIA OS CARGOS DE AGENTE FISCAL (20), ARQUITETO (15), ASSISTENTE SOCIAL (06), AUXILIAR DE ENFERMAGEM (20), BIBLIOTECÁRIO (03), BIÓLOGO (05), CONTADOR (09), DENTISTA (17), ECONOMISTA (04), ENFERMEIRO (30), FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO (10), MÉDICO (25), NUTRICIONISTA (05), OFICIAL ADMINISTRATIVO (120), PSICÓLOGO (10), TÉCNICO AGRÍCOLA MUNICIPAL (03), TOPÓGRAFO (03), TOPÓGRAFO AUXILIAR (05), COORDENADOR JURÍDICO (04), COORDENADOR DE GESTÃO (05), PROCURADOR MUNICIPAL (05) E FONOAUDIÓLOGO (11).
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.184, de 26 de outubro de 2005DENOMINA CARGOS EM COMISSÃO(CCS) E FUNÇÕES GRATIFICADAS(FGS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.467, de 19 de junho de 2008CRIA VAGAS EM CARGOS PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338/90, E NO QUADRO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.378/91, E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.550, de 20 de janeiro de 2009CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, NOVOS CARGOS E VAGAS PARA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO ESPECIAL DA EXTINTA FMAPEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.591, de 09 de julho de 2009CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITOS OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXVI E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.590, de 09 de julho de 2009CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.756, de 14 de dezembro de 2010CRIA VAGAS E CARGOS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.825, de 15 de agosto de 2011CRIA 35 (TRINTA E CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, NO GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.830, de 31 de agosto de 2011CRIA VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR E DE AUXILIO TÉCNICO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.849, de 24 de outubro de 2011CRIA VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.418, de 03 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338/1990, NO CARGO DE MÉDICO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.565, de 10 de abril de 2018ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.574, de 11 de maio de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE FISCAL NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.578, de 24 de maio de 2018DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.585, de 12 de junho de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.650, de 14 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.531, de 22 de abril de 2026Altera a redação ao artigo 3º, da Lei Municipal n.º 3.284, de 9 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, altera o Grupo IV, da Lei Municipal n.º 3.116, de 13 de maio de 1988, com as alterações da Lei Municipal n.º 3.338, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos dos Funcionários da Prefeitura, cria o Grupo de Atividade IX - Grupo da Segurança Pública, e dá outras providências.