Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITOS OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXVI E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2009
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.116, de 13 de maio de 1988DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.410, de 27 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.446, de 10 de dezembro de 1999EXCLUI OS EMPREGOS E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI N° 4.410/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.779, de 24 de janeiro de 2002AUTORIZA O EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PELOTAS - FMAPEL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.550, de 20 de janeiro de 2009CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, NOVOS CARGOS E VAGAS PARA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO ESPECIAL DA EXTINTA FMAPEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.