Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EXCLUI OS EMPREGOS E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI N° 4.410/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.184, de 26 de outubro de 2005DENOMINA CARGOS EM COMISSÃO(CCS) E FUNÇÕES GRATIFICADAS(FGS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.591, de 09 de julho de 2009CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.779 DE 24 DE JANEIRO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TORNA SEM EFEITOS OS INCISOS XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXXVI E XLV, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.550, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.