Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.849, de 24 de outubro de 2011
CRIA VAGAS, NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de outubro de 2011
- Número
- 5849
- Publicação
- 25 de outubro de 2011 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.