Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a redação ao artigo 3º, da Lei Municipal n.º 3.284, de 9 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, altera o Grupo IV, da Lei Municipal n.º 3.116, de 13 de maio de 1988, com as alterações da Lei Municipal n.º 3.338, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos dos Funcionários da Prefeitura, cria o Grupo de Atividade IX - Grupo da Segurança Pública, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.116, de 13 de maio de 1988DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.284, de 09 de fevereiro de 1990CRIA A GUARDA MUNICIPAL, COM OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.