Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA A GUARDA MUNICIPAL, COM OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.793, de 25 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3.284, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990, ACRESCENTANDO O ITEM VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.329, de 16 de fevereiro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3284, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUI A MENSAGEM 004/16)
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.417, de 02 de janeiro de 2017ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS DE 1º AO 3º NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.284, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.588, de 14 de junho de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.284, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.531, de 22 de abril de 2026Altera a redação ao artigo 3º, da Lei Municipal n.º 3.284, de 9 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, altera o Grupo IV, da Lei Municipal n.º 3.116, de 13 de maio de 1988, com as alterações da Lei Municipal n.º 3.338, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos dos Funcionários da Prefeitura, cria o Grupo de Atividade IX - Grupo da Segurança Pública, e dá outras providências.