Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.793, de 25 de abril de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3.284, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990, ACRESCENTANDO O ITEM VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de abril de 2011
- Número
- 5793
- Publicação
- 26 de abril de 2011 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.284, de 09 de fevereiro de 1990CRIA A GUARDA MUNICIPAL, COM OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.