Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS (COINPEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.550, de 20 de janeiro de 2009CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, NOVOS CARGOS E VAGAS PARA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO ESPECIAL DA EXTINTA FMAPEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.116, DE 13 DE MAIO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.198, DE 09 DE MAIO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.