Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA VAGAS EM CARGOS PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338/90, E NO QUADRO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.378/91, E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.378, de 09 de maio de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)