Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS FG1 E FG2, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXLUSIVA - RDE, PARA ATENDER AO PROJETO MONUMENTA/BID, QUE SERÃO EXTINTAS COM A CONCLUSÃO DO MENCIONADO PROJETO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)