Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2011
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.790, de 25 de abril de 2011ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 4.564/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL, PARA ADAPTÁ-LO À LEI MUNICIPAL Nº 5.763/10, COM REDAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.781/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.840, de 26 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE COORDENADORES SETORIAIS - “GCS”, E GRATIFICAÇÕES COORDENADORES DE ATUAÇÃO - “GCA”, E OS CARGOS OU FUNÇÕES DE CORREGEDOR - “CGM” E OUVIDOR - “OGM” NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.