Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE COORDENADORES SETORIAIS - “GCS”, E GRATIFICAÇÕES COORDENADORES DE ATUAÇÃO - “GCA”, E OS CARGOS OU FUNÇÕES DE CORREGEDOR - “CGM” E OUVIDOR - “OGM” NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.239, de 11 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.781, de 03 de fevereiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS