Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.722, de 30 de agosto de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.669, DE 30 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.840, de 26 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE COORDENADORES SETORIAIS - “GCS”, E GRATIFICAÇÕES COORDENADORES DE ATUAÇÃO - “GCA”, E OS CARGOS OU FUNÇÕES DE CORREGEDOR - “CGM” E OUVIDOR - “OGM” NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.