Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.967, de 19 de setembro de 2003CRIA A 08 (OITO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AUDITOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIAS DE PELOTAS – SMA PELOTAS/SUS/RS.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70047436613 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)