Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2, de 21 de maio de 1991
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA
- Data
- 21 de maio de 1991
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA