Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 05 de agosto de 1991
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS EM PELOTAS COM CERCA INTERNA.
- Data
- 5 de agosto de 1991
- Número
- 3406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.