Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2011
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.413, de 19 de maio de 1978ESTABELECE OBRIGAÇÕES E PENALIDADE SÃO CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.420, de 21 de junho de 1978ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DA LEI Nº 2.413/78, DE 24 DE MAIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.514, de 19 de dezembro de 1979ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O ITEM III, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413/78 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.784, de 07 de junho de 1983DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MULHERES GESTANTES EM VEÍCULOS PORTADORES DE “CATRACA”.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.801, de 11 de agosto de 1983DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 05 de agosto de 1991PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS EM PELOTAS COM CERCA INTERNA.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.806, de 28 de fevereiro de 1994ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.814, de 05 de abril de 1994ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.806 QUE ESTABELECE PRINCÍPIO E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.044, de 03 de janeiro de 1996AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO URBANO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.131, de 22 de novembro de 1996ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º E O ART. 5º, E CRIA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.044/96.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.178, de 15 de abril de 1997ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.044, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.201, de 23 de setembro de 1997ESTABELECE A MEDIDA MÍNIMA DE ASSOALHOS DOS COLETIVOS AO BRAÇO TUBULAR DA CATRACA.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.208, de 17 de outubro de 1997RESERVA ESPAÇO PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VOLTADOS A OBTER RENDIMENTOS DESTINADOS AO BENEFÍCIO DE INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.218, de 10 de novembro de 1997DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE RAMPAS HIDRÁULICAS DE ACESSO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.219, de 10 de novembro de 1997DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LACRES NAS CATRACAS DOS ÔNIBUS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PERMITIDO OU CONCEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.265, de 13 de março de 1998PROIBE A INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE ELIMINE POSTOS DE TRABALHO DE COBRADOR.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.321, de 06 de outubro de 1998DISPÕE SOBRE O “EMPLACAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL, ASSOXIAÇÕES DE BAIRRO E DE TURISMO”.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.338, de 30 de dezembro de 1998DETERMINA COLOCAÇÃO DE CORTINAS NAS JANELAS LATERAIS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.385, de 08 de junho de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413/78.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.739, de 13 de novembro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 4265 DE 13 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.820, de 23 de maio de 2002CRIA NORMA GERAL PARA LICITAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.851, de 14 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS COLETIVOS DOS ÔNIBUS, E PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PLACAS CONTENDO TABELA DE HORÁRIO DA RESPECTIVA LINHA, ITINERÁRIO A SER PERCORRIDO, OS PRINCIPAIS EIXOS E O PONTO FINAL DA LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.295, de 09 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS NOS ÔNIBUS URBANOS DE PELOTAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.323, de 17 de abril de 2007DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM SISTEMA DE ALERTA LUMINOSO DE EMERGÊNCIA, NA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.626, de 23 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.632, de 11 de novembro de 2009ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 20 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.785, de 17 de janeiro de 2020Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal n° 5.854, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de gestão do transporte coletivo municipal e dá outras providências.