Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2009
Autoria: EDUARDO MACLUF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.854, de 30 de novembro de 2011INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.